Termos e Condições de Uso da Plataforma 5hhh4

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre o usuário ("Usuário") e a plataforma 5hhh4 ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), disponível no domínio https://5hhh4.cam. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da Plataforma. A utilização continuada dos serviços após eventuais modificações nos Termos constitui aceitação tácita das alterações promovidas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 5hhh4, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido de utilizar serviços de apostas por determinação judicial, administrativa ou por autoexclusão vigente;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Cadastro e Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta na Plataforma. A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja em nome próprio ou de terceiros, configura violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas, bem como na retenção dos saldos nelas existentes.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no ato do cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação destes Termos e pode acarretar sanções legais.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 5hhh4.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências legais estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 5hhh4 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

3.1 Documentos Requeridos

Para completar o processo de verificação, o Usuário deverá enviar:

• CPF — número informado no cadastro, sujeito a validação junto aos órgãos competentes;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com ambos os lados visíveis;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço do Usuário;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente iluminado.

3.2 Prazo e Consequências

O processo de verificação é realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do envio completo dos documentos. Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida da verificação KYC. O 5hhh4 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 5hhh4 aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais (R$):

• Pix — método principal, instantâneo, sem taxas, disponível 24/7;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais, processamento em até 1 hora;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — até 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda, convertida automaticamente para R$ pela cotação do momento.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. O depósito máximo via Pix é de R$ 10.000,00 por transação. Limites para outros métodos podem variar e estão sujeitos a alterações. O 5hhh4 reserva-se o direito de ajustar os limites de depósito para contas específicas, sem necessidade de aviso prévio.

4.3 Origem dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados têm origem lícita e não estão relacionados a atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude. O 5hhh4 coopera plenamente com as autoridades competentes em investigações relativas à origem de fundos.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação KYC com sucesso;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos;
• Não possuir saques pendentes em análise de segurança;
• Solicitar o saque para uma conta de mesma titularidade (CPF idêntico ao cadastro).

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da solicitação, sendo que a maioria é concluída em poucas horas. O 5hhh4 não se responsabiliza por atrasos causados por indisponibilidade de sistemas bancários ou por solicitações de informações adicionais durante análise de segurança.

5.3 Restrições

Saques podem ser retidos, suspensos ou cancelados nas seguintes situações: suspeita de fraude ou atividade ilegal; inconsistências entre os dados cadastrais e os documentos enviados; descumprimento destes Termos; e investigações em curso por determinação de autoridade competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pelo 5hhh4 estão sujeitos a termos específicos, que incluem, invariavelmente:

• Requisito de apostas (wagering requirement) — número de vezes que o valor do bônus ou do depósito acrescido do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque;
• Prazo de validade — bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• Jogos elegíveis — determinados jogos podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o cumprimento do requisito de apostas;
• Aposta máxima com bônus ativo — o Usuário deve observar o limite de aposta por rodada enquanto há bônus em saldo.

6.2 Uso Abusivo de Bônus

O 5hhh4 monitora ativamente padrões de jogo que caracterizem abuso de bônus, incluindo estratégias de baixo risco destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de apostas. Contas identificadas com comportamento abusivo podem ter bônus cancelados e saques recusados, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos.

6.3 Elegibilidade para Promoções

Promoções podem ser restritas a jogadores de determinadas regiões ou com determinado histórico de atividade na Plataforma. O 5hhh4 reserva-se o direito de excluir Usuários de promoções específicas a seu exclusivo critério.

7 Apostas Esportivas

O 5hhh4 oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, Premier League, La Liga e diversas outras competições.

7.1 Cancelamento e Reembolso

Apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário nas seguintes situações: abandono do evento antes do término regulamentar (quando não acordado o uso do resultado parcial); erros evidentes de cotação (palpable errors); e eventos que não tenham início dentro do prazo de 36 horas após o horário agendado.

7.2 Integridade Esportiva

O 5hhh4 está comprometido com a integridade esportiva. Apostas realizadas em eventos suspeitos de manipulação de resultados podem ser retidas, canceladas ou submetidas a investigação. O Usuário concorda em cooperar com quaisquer investigações relacionadas à integridade das apostas.

7.3 Limites de Apostas

O 5hhh4 reserva-se o direito de estabelecer limites individuais de apostas para determinados Usuários ou mercados, sem necessidade de justificativa prévia.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e jogos de cartas — são fornecidos por prestadores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros.

8.1 Aleatoriedade e Justiça

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes. O 5hhh4 não interfere nos resultados dos jogos. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica comprovada durante uma sessão de jogo — seja na plataforma do 5hhh4 ou no sistema do provedor — a rodada afetada poderá ser declarada nula e o valor apostado devolvido. O 5hhh4 não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de conexão de internet por parte do Usuário.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer recurso que confira vantagem indevida;
• Abertura de múltiplas contas ou uso de contas de terceiros;
• Lavagem de dinheiro, bonus abuse, arbitragem de bônus e outras formas de exploração indevida da Plataforma;
• Compartilhamento, venda ou transferência de conta para terceiros;
• Prática de qualquer ato que possa comprometer a integridade dos jogos ou das apostas esportivas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros usuários.

A violação de qualquer das vedações acima pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e saques pendentes, bem como em medidas legais cabíveis.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 5hhh4. Saldos remanescentes após a verificação de eventuais bônus ativos serão devolvidos ao Usuário mediante saque para conta de mesma titularidade.

10.2 Encerramento pelo 5hhh4

O 5hhh4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal; fornecimento de informações falsas no cadastro; recebimento de contestações de pagamento (chargebacks); e determinação de autoridade competente.

11 Jogo Responsável

O 5hhh4 acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento e lazer. Reconhecemos que, para alguns indivíduos, o jogo pode tornar-se problemático, e estamos comprometidos em fornecer ferramentas e recursos para mitigar esse risco.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem: autoexclusão temporária ou permanente; limites de depósito diários, semanais e mensais; limites de perda; limites de tempo de sessão; e lembretes de realidade. Para acessar essas ferramentas, acesse a Central de Jogo Responsável em sua conta ou entre em contato com o suporte.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos contato com:

• Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.com.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 (gratuito, 24 horas)

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

12 Limitação de Responsabilidade

O 5hhh4 não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. A responsabilidade total do 5hhh4 perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O 5hhh4 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e emergenciais podem causar indisponibilidade temporária do serviço, sem que isso gere qualquer direito à compensação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5hhh4 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, ícones, design de interface e código-fonte — é de titularidade exclusiva do 5hhh4 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5hhh4.

14 Alterações nos Termos

O 5hhh4 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. As alterações entram em vigor na data indicada na comunicação. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise regularmente estes Termos para manter-se atualizado sobre as condições aplicáveis ao uso dos serviços do 5hhh4.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.